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Contexto

O frágil contexto político, financeiro e social vivido em Portugal, intensificado pela crise económica que tem assolado a Europa desde 2008, conduziu a uma deterioração significativa das condições socioeconómicas de uma grande parte da população. Atualmente, em Portugal, a taxa de desemprego estimada é de 12,4% (INE, 2015). Este número tem vindo a diminuir (já se encontra abaixo do valor registado anteriormente ao Programa de Assistência Financeira) embora seja ainda um valor elevado.
O estatuto de desemprego é considerado um determinante social da fraca saúde mental. As repercussões de condições de trabalho instáveis refletem-se para além do nível individual, estendendo-se aos planos relacional, familiar e profissional.

Dados oficiais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE ) revelam que no primeiro trimestre de 2015, a taxa de desemprego se situou nos 13,7%. Entre as mulheres a taxa foi de 14,4%, continuando a superar os valores referentes aos homens (13,1%) e refletindo as diferenças entre géneros. Relativamente à taxa de emprego verifica-se um ligeiro aumento, permanecendo superior nos homens (56,9%) comparativamente às mulheres (46,6%). Tendo por base uma estratégia orientada para equidade de género em saúde, em termos de saúde mental e de gradiente social em saúde, o nosso projeto confere especial atenção à caracterização e à atenuação destas diferenças, tendo em consideração que ambos os géneros têm diferentes características e níveis de resiliência, de modo a assegurar que ambos têm acesso ao desenvolvimento das mesmas competências e oportunidades, capacitando-os a lidar eficazmente com as situações de precariedade (emprego temporário ou desemprego) que estão a viver.

O emprego temporário está associado ao aumento de todas as causas de mortalidade e de morte, nomeadamente as resultantes do consumo de álcool e cancro associado a tabagismo. A progressiva degradação da qualidade das condições de trabalho, tem sido aumentada pelas mudanças que, mais recentemente, têm ocorrido no funcionamento do mercado de trabalho, nomeadamente uma percentagem considerável tem vindo a ser designada de precários ou temporários, pelo facto da sua situação laboral se encontrar distante das condições tradicionais. Por outro lado, a transição de um emprego temporário para um emprego permanente está associada a um menor risco de mortalidade (Kivimäki, et al., 2003 ). Cerca de 23% da população adulta em Portugal sofre de perturbação mental, uma das maiores prevalências na Europa, de acordo com o estudo nacional epidemiológico de saúde mental, realizado entre 2007 e 2010 (Caldas de Almeida & Xavier, 2013 ). O estudo também indica que 50% dos indivíduos pode vir a sofrer de pelo menos uma perturbação psiquiátrica durante o seu curso de vida. Relativamente à população ativa 49%das doenças auto-reportadas associadas ao trabalho estão relacionadas com problemas de stress, depressão e ansiedade (HSE, 2008 ). Uma boa saúde mental é condição básica para o desenvolvimento socioeconómico de um país e para atingirmos, de forma sustentada, objetivos estratégicos comunitários. (Heitor dos Santos & Pereira Miguel, 2009 ).

Considerando uma abordagem de saúde mental em todas as políticas, este projeto assume uma perspetiva multisetorial através do envolvimento de diferentes setores da sociedade, desde serviços de saúde à segurança social. O projeto é um contributo para a progressiva redução das desigualdades em saúde mental associadas à instabilidade laboral e à crise económica, através da capacitação em promoção de saúde mental e prevenção de doença mental, através de intervenções no local de trabalho e em contexto de desemprego, e da informação baseada na evidência para a elaboração de recomendações políticas bem como melhoria da articulação entre serviços.